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Contratação Pública
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Contratos Adjudicados
- Lista de preços unitários
- Proposta de preço
- Nota justificativa do preço proposto
- Declaração do preço anormalmente baixo
- Preço total
- Declaração de Aceitação do Caderno de Encargos
- Dados gerais da proposta
- Caraterísticas dos materiais
- Cronograma financeiro e plano de pagamentos
- Programa de trabalhos
- Plano de Mão de Obra
- Plano de equipamentos
- Tabela de rendimentos
- Política da qualidade
- Política ambiental
- Política da segurança e saúde no trabalho
- Nota técnica do plano de segurança
- Alvará
- Declaração de habilitações - Alvará
- Alvará de subempreiteiro
- Declaração de compromisso e vinculação
- Memória descritiva e justificativa do plano de trabalhos
- Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra
- Plano de monitorização dos impactos negativos da empreitada
- Anexo II - desvio de trânsito com a ocupação na totalidade de uma via