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Pedido de Concessão de Terrenos
Para efetuar o preenchimento online de um requerimento deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do requerimento, preencher em papel e entregar no balcão da Câmara Municipal de Vila do Conde.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Taxas
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Código1
CONCESSÃO DE TERRENOS
Valor1165,80 €
Documentos Necessários
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Apresentação do Cartão de Cidadão ou B.I e do NIF dos Outros Interessados na concessão
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;JPG;RAR;ZIP;7Z
Legislação
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Descarregar legislação
Regulamento Municipal
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Descarregar legislação
Decreto-Lei nº 46/2008, de 12 de março
