Pedido de Averbamento de Alvará de Concessão de Terreno / Ossário

Para efetuar o preenchimento online de um requerimento deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do requerimento, preencher em papel e entregar no balcão da Câmara Municipal de Vila do Conde.

Requerimento(s) para download e entrega presencial

Pedido de Averbamento de Alvará de Concessão de Terreno / Ossário Descarregar

Formulário online

Registar no serviço

Taxas

Código
11

AVERBAMENTO DE ALVARÁ PARA FAMILIARES

Valor
12,70 €

Documentos Necessários

Alvará de Concessão de Terreno / Ossário, (O Alvará deverá ser entregue presencialmente na Câmara Municipal de Vila do Conde)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF;JPG;RAR;ZIP;7Z
Apresentação Cartão Cidadão dos herdeiros ou Bilhete Identidade e Contribuinte

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Contribuinte de Herança

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF;JPG;RAR;ZIP;7Z
Declaração de Herdeiros

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF;JPG;RAR;ZIP;7Z
Habilitação de Herdeiros (No caso de Herança)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF;JPG;RAR;ZIP;7Z
Testamento

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF;JPG;RAR;ZIP;7Z