Pedido de Licença para Obras em Sepulturas

Documentos Necessários

• Cartão de Cidadão ou do Bilhete de Identidade e NIF Pessoa Singular do requrente (titular)

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  -

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Desenhos devidamente cotados à escala mínima de 1:20

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  -

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  PDF;JPG;RAR;ZIP;7Z

• Memória descritiva da obra, em que especifiquem as características das fundações, natureza dos materiais a empregar, aparelhos, cor e quaisquer outros elementos esclarecedores da obra a executar

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  -

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  PDF;JPG;RAR;ZIP;7Z

• Prazo previsto de execução da obra e calendarização dos trabalhos

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  -

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  PDF;JPG;RAR;ZIP;7Z

• Termo de Responsabilidade por técnico habilitado (obras)

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  -

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  PDF;JPG;RAR;ZIP;7Z