Pedido de Cancelamento do Registo do Velocípede com Motor/Ciclomotor

Para efetuar o preenchimento online de um requerimento deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do requerimento, preencher em papel e entregar no balcão da Câmara Municipal de Vila do Conde.

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Documentos Necessários

Apresentação do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Cartão de contribuinte

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2

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF;JPG;RAR;ZIP;7Z
Livrete do veiculo ou Matricula do livrete

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF;JPG;RAR;ZIP;7Z

Legislação

Decreto-Lei nº 44/2005 de 23 de fevereiro - Artigo 119.º Cancelamento da matrícula
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Decreto-Lei nº 44/2005 de 23 de fevereiro - Artigo 119.º Cancelamento da matrícula