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Projeto - Shamir Solidária
Para efetuar o preenchimento online de um requerimento deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do requerimento, preencher em papel e entregar no balcão da Câmara Municipal de Vila do Conde.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Informações Complementares
O Certificado de constituição do agregado familiar emitido pela Autoridade Tributária e Aduaneira pode ser obtido no Portal das Finanças: https://eportugal.gov.pt/servicos/pedir-o-certificado-de-constituicao-do-agregado-familiar, ou através do atendimento mediado no Balão Único da Câmara Municipal. |
Documentos Necessários
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* Apresentação do bilhete de identidade e cartão de contribuinte ou cartão de cidadão;
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF;JPG;ZIP;RAR;7Z -
* Comprovativo das despesas fixas mensais do agregado familiar (rendas de casa/prestação mensal, seguros de vida e multirrisco, condomínio, luz, água, gás, telefone, transportes, educação, frequência de equipamento social, saúde, etc);
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF;JPG;ZIP;RAR;7Z -
* Cópia da Declaração de IRS e respetiva Nota de Liquidação do ano anterior, ou Certidão negativa de rendimentos emitida pelos Serviços de Finanças;
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF;JPG;ZIP;RAR;7Z -
* Documentos comprovativos de rendimentos mensais de todos os elementos do agregado familiar (trabalho, reformas, pensões, subsidios, prestações sociais, rendimento social de inserção, bolsas de estudo e de formação, outros) à data do pedido;
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF;JPG;ZIP;RAR;7Z -
* Prescrição médica para os óculos
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF;JPG;ZIP;RAR;7Z -
* Extrato Anual de Declarações Emitido pela Segurança Social de todos os membros do agregado familiar
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioSimExtensões Permitidas- -
* Certificado de constituição do agregado familiar emitido pela Autoridade Tributária e Aduaneira
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioSimExtensões Permitidas- -
Comprovativo da situação de desempregado/a (declaração do Centro de Emprego e documento de Segurança Social indicando se recebe ou não subsidio de desemprego - se usufrui, declarar montante);
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;JPG;ZIP;RAR;7Z -
Em caso de encargos de saúde, declaração médica dos medicamentos necessários e declaração de farmácia do respetivo montante;
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;JPG;ZIP;RAR;7Z
Legislação
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Descarregar legislação
Normas de funcionamento do Projeto Shamir Solidária