Programa ABEM - Rede Solidária do Medicamento

Para efetuar o preenchimento online de um requerimento deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do requerimento, preencher em papel e entregar no balcão da Câmara Municipal de Vila do Conde.

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Formulário online

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Informações Complementares

O Certificado de constituição do agregado familiar emitido pela Autoridade Tributária e Aduaneira pode ser obtido no Portal das Finanças: https://eportugal.gov.pt/servicos/pedir-o-certificado-de-constituicao-do-agregado-familiar, ou através do atendimento mediado no Balão Único da Câmara Municipal.

Documentos Necessários

Cópia da Declaração de IRS e IRC caso se trate de sócios e/ou sócios gerentes e nota de liquidação.

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF;JPG;ZIP;RAR;7Z
No caso de pagamento de renda de casa sem recibo, declaração sob compromisso de honra feita pelo próprio, indicando o valor pago, bem como a identificação e morada do senhorio;

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF;JPG;ZIP;RAR;7Z
Se doméstica (comprovativo da Segurança Social indicando que não efetua(m) descontos), estudantes maiores de 18 anos (comprovativo de frequência escolar);

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF;JPG;ZIP;RAR;7Z

Legislação

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Cópia da Declaração de IRS e IRC caso se trate de sócios e/ou sócios gerentes e nota de liquidação.

No caso de pagamento de renda de casa sem recibo, declaração sob compromisso de honra feita pelo próprio, indicando o valor pago, bem como a identificação e morada do senhorio;

Se doméstica (comprovativo da Segurança Social indicando que não efetua(m) descontos), estudantes maiores de 18 anos (comprovativo de frequência escolar);

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