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Inspeção e Selagem de Elevadores
Para efetuar o preenchimento online de um requerimento deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do requerimento, preencher em papel e entregar no balcão da Câmara Municipal de Vila do Conde.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Taxas
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Código10.3
INSPEÇÃO PERIÓDICA ELEVADORES
Valor164,30 € -
Código10.4
REINSPEÇAO ELEVADORES
Valor137,80 € -
Código10.5
INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA ELEVADORES
Valor164,30 € -
Código10.6
SELAGEM DE ELEVADORES
Valor180,20 € -
Código10.7
DESSELAGEM DE ELEVADORES
Valor180,20 €
Documentos Necessários
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Cópia do NIF/NIPC do Proprietário do Elevador
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;JPG;ZIP;RAR;7Z -
Declaração de Conformidade CE das Instalações (caso se trate da 1ª inspeção), (Só se aplicam na 1ª inspeção).
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;JPG;ZIP;RAR;7Z -
Processo Técnico - Cortes e Alçados (caso se trate da 1ª inspeção)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;JPG;ZIP;RAR;7Z
Legislação
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Descarregar legislação
Regulamento Municipal
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Descarregar legislação
Decreto-Lei n.º 320A/2002