Recintos Itinerantes

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Este pedido deve ser efetuado, no mínimo, com 10 dias de antecedência.

Taxas

Código
10.1.1

LICENÇA DE RECINTO ITINERANTE OU IMPROVISADO (CIRCO/CARROSEL) - SEM FINS LUCRATIVOS

Valor
8,50 €
Código
10.1.2

LICENÇA DE RECINTO ITINERANTE OU IMPROVISADO (CIRCO/CARROSEL) - COM FINS LUCRATIVOS

Valor
42,40 €
Código
10.9.21

Taxa de Ocupação da Via Pública e Dominio Martimo

Valor
26,50 €

Documentos Necessários

* Fotocópia da apólice do seguro de responsabilidade civil e de acidentes pessoais

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF;JPG;ZIP;RAR;7Z
* Termo de responsabilidade do responsável pela montagem do equipamento, com auto reconhecimento, onde ateste a conformidade dos equipamentos bem como a sua correta instalação (nos termos do nº 2, do art.º 12º do DL nº 268/2009

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF;JPG;ZIP;RAR;7Z
* Último certificado de inspeção de cada equipamento, ou comprovativo de seu requerimento

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF;JPG;ZIP;RAR;7Z
Declaração de autorização do proprietário do terreno (quando se trate de terreno particular)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF;JPG;ZIP;RAR;7Z
Documento comprovativo de que o promotor se encontra registado na DGV

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF;JPG;ZIP;RAR;7Z
Documento de identificação do animal atualizado (passaporte ou outro)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF;JPG;ZIP;RAR;7Z
Documento(s) identificativo(s) da tipologia, caracteristicas e lotação dos recintos

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF;JPG;ZIP;RAR;7Z
Plano de evacuação em situações de emergência (ver observações)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF;JPG;ZIP;RAR;7Z
Planta (devidamente legendada) indentificativa da localização, disposição e instalações sanitárias

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF;JPG;ZIP;RAR;7Z

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Legislação

Regulamento Municipal de Ocupação do espaço Público e Publicidade
Descarregar legislação
Nº 2 do art.º 12º do DL nº 268/2009
Descarregar legislação

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LICENÇA DE RECINTO ITINERANTE OU IMPROVISADO (CIRCO/CARROSEL) - SEM FINS LUCRATIVOS

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Taxa de Ocupação da Via Pública e Dominio Martimo

Documentos Necessários

* Fotocópia da apólice do seguro de responsabilidade civil e de acidentes pessoais

* Termo de responsabilidade do responsável pela montagem do equipamento, com auto reconhecimento, onde ateste a conformidade dos equipamentos bem como a sua correta instalação (nos termos do nº 2, do art.º 12º do DL nº 268/2009

* Último certificado de inspeção de cada equipamento, ou comprovativo de seu requerimento

Declaração de autorização do proprietário do terreno (quando se trate de terreno particular)

Documento comprovativo de que o promotor se encontra registado na DGV

Documento de identificação do animal atualizado (passaporte ou outro)

Documento(s) identificativo(s) da tipologia, caracteristicas e lotação dos recintos

Plano de evacuação em situações de emergência (ver observações)

Planta (devidamente legendada) indentificativa da localização, disposição e instalações sanitárias

Legislação

Regulamento Municipal de Ocupação do espaço Público e Publicidade

Nº 2 do art.º 12º do DL nº 268/2009