Lançamento de Fogo

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Taxas

Código
10.11.3

LICENÇAS PARA A UTILIZAÇÃO DE FOGO-DE-ARTIFICIO E OUTROS ARTEFACTOS PIROTÉCNICOS

Valor
6,40 €

Documentos Necessários

* Apresentação do C.C ou B.I e NIF (pessoa singular) ou no Caso de empresa, NIPC, Certidão Permanente e C.C do Gerente

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF;JPG;RAR;ZIP;7Z
* Credenciais dos queimadores

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF;JPG;ZIP;RAR;7Z
* Declaração de autorização do proprietário do terreno (quando se trate de terreno particular)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF;JPG;ZIP;RAR;7Z
* Licença da Junta de Freguesia/Parecer com o local exato do lançamento

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF;JPG;ZIP;RAR;7Z
* Planta de localização do local onde se vai proceder ao lançamento do fogo de artificio

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF;JPG;ZIP;RAR;7Z
* Tipo de artefactos pirotécnicos (descrição do fogo)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF;JPG;ZIP;RAR;7Z
* Parecer da PSP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
-
* Seguro de acidentes pessoaos e responsabilidade civil

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
-

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Legislação

Regulamento Municipal de Taxas
Descarregar legislação
Decreto Lei 82/2021 de 13 de outubro alínea b) artigo 67
Descarregar legislação
Decreto-Lei n.º 376/84
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Taxas

LICENÇAS PARA A UTILIZAÇÃO DE FOGO-DE-ARTIFICIO E OUTROS ARTEFACTOS PIROTÉCNICOS

Documentos Necessários

* Apresentação do C.C ou B.I e NIF (pessoa singular) ou no Caso de empresa, NIPC, Certidão Permanente e C.C do Gerente

* Credenciais dos queimadores

* Declaração de autorização do proprietário do terreno (quando se trate de terreno particular)

* Licença da Junta de Freguesia/Parecer com o local exato do lançamento

* Planta de localização do local onde se vai proceder ao lançamento do fogo de artificio

* Tipo de artefactos pirotécnicos (descrição do fogo)

* Parecer da PSP

* Seguro de acidentes pessoaos e responsabilidade civil

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Decreto Lei 82/2021 de 13 de outubro alínea b) artigo 67

Decreto-Lei n.º 376/84