Acampamento Ocasional

Para efetuar o preenchimento online de um requerimento deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do requerimento, preencher em papel e entregar no balcão da Câmara Municipal de Vila do Conde.

Requerimento(s) para download e entrega presencial

Acampamento Ocasional Descarregar

Formulário online

Registar no serviço

Taxas

Código
109

Acampamento Ocasional - Por dia

Valor
1,60 €

Documentos Necessários

* Apresentação do Cartão de Cidadão ou B.I e NIF (pessoa singular) ou no caso de entidade, NIPC, Certidão Permanente e C.C do responsável

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF;JPG;ZIP;RAR;7Z
* Autorização expressa do proprietário do prédio com documento a comprovar a titularidade

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
-
Planta de localização

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF;JPG;ZIP;RAR;7Z

Legislação

Regulamento Municipal de Ocupação do espaço Público e Publicidade
Descarregar legislação
Artigo 18 DL 51/2015 de 13 de abril
Descarregar legislação

Voltar

Acampamento Ocasional

Taxas

Acampamento Ocasional - Por dia

Documentos Necessários

* Apresentação do Cartão de Cidadão ou B.I e NIF (pessoa singular) ou no caso de entidade, NIPC, Certidão Permanente e C.C do responsável

* Autorização expressa do proprietário do prédio com documento a comprovar a titularidade

Planta de localização

Legislação

Regulamento Municipal de Ocupação do espaço Público e Publicidade

Artigo 18 DL 51/2015 de 13 de abril