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Licença Especial de Ruido
Para efetuar o preenchimento online de um requerimento deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do requerimento, preencher em papel e entregar no balcão da Câmara Municipal de Vila do Conde.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Informações Complementares
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Este pedido deve ser efetuado, no mínimo, com 10 dias de antecedência. |
Taxas
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Código10.11.1
LICENÇA DE RUÍDO PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS (SEM FINS LUCRATIVOS)
Valor3,20 € -
Código10.11.2
LICENÇA DE RUÍDO PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS (COM FINS LUCRATIVOS)
Valor31,90 € -
Código10.11.3
LICENÇAS PARA A UTILIZAÇÃO DE FOGO-DE-ARTIFICIO E OUTROS ARTEFACTOS PIROTÉCNICOS
Valor6,40 € -
Código10.11.4
LICENÇA DE RUÍDO PARA OBRAS
Valor159,00 €
Documentos Necessários
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Alvará de utilização (no caso de estabelecimento)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;JPG;ZIP;RAR;7Z -
Apresentação do Bilhete de Identidade ou Cartão Cidadão
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;JPG;ZIP;RAR;7Z -
Cópia da licença para obras (no caso de obras)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;JPG;ZIP;RAR;7Z -
Licença de diversão provisória
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;JPG;ZIP;RAR;7Z -
Parecer da Junta de Freguesia
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;JPG;ZIP;RAR;7Z -
Planta de localização
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;JPG;ZIP;RAR;7Z
Legislação
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Descarregar legislação
Regulamento Municipal
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Descarregar legislação
Decreto-Lei n.º 9/2007
