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Sinistros
Para efetuar o preenchimento online de um requerimento deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do requerimento, preencher em papel e entregar no balcão da Câmara Municipal de Vila do Conde.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Documentos Necessários
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* Fotocópia do C.C ou B.I
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioSimExtensões Permitidas- -
* Fotografia (s) dos danos causados e do local recolhidas no momento do sinistro
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF;JPG;ZIP;RAR;7Z -
* Orçamento / Fatura / Recibo / Outro documento comprovativo de despesas
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF;JPG;ZIP;RAR;7Z -
Em caso de dados corporais: Declaração emitida pelo médico que prestou a assistência médica com indicação do tipo de tratamento/internamento prestado, identificando o nome e morada da instituição médica e nome do médico que prestou assistência.
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;JPG;ZIP;RAR;7Z -
Em caso de danos corporais - Comprovativo da necessidade de tratamento médico/prescrição médica e/ou recibo da despesa efetuada mediante receita médica, em virtude do dano sofrido
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;JPG;ZIP;RAR;7Z -
Auto de ocorrência da PSP / GNR em caso de acidente ocorrido na via pública ou duas testemunhas devidamente identificadas
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;JPG;ZIP;RAR;7Z -
Planta de localização, identificando o local do acidente
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;JPG;ZIP;RAR;7Z -
Titulo de registo de propriedade e livrete da viatura / Documento Único Automóvel
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;JPG;ZIP;RAR;7Z
Legislação
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Descarregar legislação
Decreto-Lei n.º 31/2008
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Descarregar legislação
Lei nº 67/2007, de 31 de Dezembro e Lei nº 31/2008, de 17 de Julho