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Taxa Turística Municipal - Inscrição da Entidade Exploradora
Para efetuar o preenchimento online de um requerimento deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do requerimento, preencher em papel e entregar no balcão da Câmara Municipal de Vila do Conde.
Formulário online
Documentos Necessários
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* Cópia do RNAL (Registo Nacional Alojamento Local) ou Cópia do RNET (Registo Nacional Empreendimento Turístico)
N.º máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioSimExtensões Permitidas- -
* Comprovativo do IBAN da entidade exploradora
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioSimExtensões Permitidas- -
Outros documentos
N.º máximo de Ficheiros10Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-
Legislação
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Descarregar legislação
Regulamento Municipal Taxa Turística