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Pedido Recolha de Cadáver de Animal de Companhia (Canídeo/Felídeo) na Via Pública
Para efetuar o preenchimento online de um requerimento deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do requerimento, preencher em papel e entregar no balcão da Câmara Municipal de Vila do Conde.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Legislação
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Descarregar legislação
Lei nº8/2017, de 3 de março
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Descarregar legislação
Lei nº92/95, de 12 de setembro