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Admissão para sorteio público
Para efetuar o preenchimento online de um requerimento deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do requerimento, preencher em papel e entregar no balcão da Câmara Municipal de Vila do Conde.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Documentos Necessários
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Apresentação do C.C ou B.I e NIF (pessoa singular) ou no Caso de empresa, NIPC, Certidão Permanente e C.C do Gerente
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;JPG;RAR;ZIP;7Z -
Apresentação do Cartão Cidadão ou do Bilhete de Identidade e NIF Pessoa Singular ou no caso de empresa, NIPC, Certidão Permanente e C.C. do gerente
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;JPG;ZIP;RAR;7Z -
Cópia Carta de Condução
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;JPG;RAR;ZIP;7Z -
Cópia do comprovativo válido de comunicação/registo na DGAE dos sócios e/ou trabalhadores
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;JPG;RAR;ZIP;7Z -
Cópia(s) dos C.C ou B.I dos Sócios e/ou Trabalhadores
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;JPG;RAR;ZIP;7Z -
Declaração de Inicio de Atividade sendo o primeiro ano de atividade ou, não sendo o primeiro ano, cópia da última declaração de IRS/IRC
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;JPG;RAR;ZIP;7Z -
Registo de Feirante na DGAE
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;JPG;RAR;ZIP;7Z
Legislação
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Descarregar legislação
Regulamento Municipal do exercício de atividade de comércio a retalho não sedentária exercida por feirantes e vendedores ambulantes
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Descarregar legislação
Regulamento dos Mercados Municipais de Vila do Conde