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- Detalhe de Procedimento
Receção Provisória Obras Urbanização
Para efetuar o preenchimento online de um requerimento deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do requerimento, preencher em papel e entregar no balcão da Câmara Municipal de Vila do Conde.
Formulário online
Informações Complementares
Pode consultar os documentos necessários após autenticação. |
Taxas
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Código21.O.
PARTE FIXA - RECEPÇÃO PROVISÓRIA
Valor64,00 € -
Código21.R.
ACRESCIMO, POR CADA M2 (OU FRAÇÃO) DE ÁREA DE CONSTRUÇÃO, EM EDIFICAÇÕES - RECEÇÃO PROVISÓRIA OU DEFINITIVA DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO
Valor0,10 €