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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Renovação
Para efetuar o preenchimento online de um requerimento deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do requerimento, preencher em papel e entregar no balcão da Câmara Municipal de Vila do Conde.
Formulário online
Informações Complementares
Pode consultar os documentos necessários após autenticação. |
Taxas
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Código47.1.1
OBRAS DE EDIFICAÇÃO - 25% TAXA INICIAL - INFORMAÇÃO PRÉVIA
Valor8,40 € -
Código47.2.1
OBRAS DE EDIFICAÇÃO COM IMPACTO SEMELHANTE A OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO - 25% TAXA INICIAL - INFORMAÇÃO PRÉVIA
Valor30,20 € -
Código47.5.1
OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO E/OU OBRAS DE URBANIZAÇÃO - 25% TAXA INICIAL - INFORMAÇÃO PRÉVIA
Valor36,80 € -
Código47.7.1
DEMOLIÇOES - 25% TAXA INICIAL - INFORMAÇÃO PRÉVIA
Valor19,90 €