Alteração ao Projeto

Para efetuar o preenchimento online de um requerimento deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do requerimento, preencher em papel e entregar no balcão da Câmara Municipal de Vila do Conde.

Formulário online

Registar no serviço

Informações Complementares

Pode consultar os documentos necessários após autenticação.

Taxas

Código
01.L)

ENTRADA DE OUTROS PEDIDOS

Valor
12,10 €
Código
03.1

1ª VIA DO LIVRO DE OBRA

Valor
27,90 €
Código
18

TAXA DE PRAZO, POR CADA PERÍODO DE 1 MÊS (OU FRAÇÃO)

Valor
12,80 €
Código
19

PRIMEIRA PRORROGAÇÃO (POR MÊS)

Valor
12,80 €
Código
28

TAXA DE APRECIAÇÃO/REAPRECIAÇÃO

Valor
83,90 €
Código
30.A)

TAXA FIXA PELA EMISSÃO DO ALVARÁ OU ADMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA - LOTEAMENTOS

Valor
181,60 €
Código
30.B)

ACRÉSCIMO POR CADA LOTE, A PARTIR DE 5 LOTES, PARA HABITAÇÃO, COMÉRCIOE/OU SERVIÇOS

Valor
12,80 €
Código
31.A)

LICENCIAMENTO DE LOTEAMENTOS(ARMAZEM E INDUSTRIA)

Valor
181,60 €
Código
31.B)

ACRÉSCIMO POR CADA LOTE, PARA INDÚSTRIA, ARMAZENAGEM OU MISTOS

Valor
19,30 €

Voltar

Alteração ao Projeto

Informações Complementares

Taxas

ENTRADA DE OUTROS PEDIDOS

1ª VIA DO LIVRO DE OBRA

TAXA DE PRAZO, POR CADA PERÍODO DE 1 MÊS (OU FRAÇÃO)

PRIMEIRA PRORROGAÇÃO (POR MÊS)

TAXA DE APRECIAÇÃO/REAPRECIAÇÃO

TAXA FIXA PELA EMISSÃO DO ALVARÁ OU ADMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA - LOTEAMENTOS

ACRÉSCIMO POR CADA LOTE, A PARTIR DE 5 LOTES, PARA HABITAÇÃO, COMÉRCIOE/OU SERVIÇOS

LICENCIAMENTO DE LOTEAMENTOS(ARMAZEM E INDUSTRIA)

ACRÉSCIMO POR CADA LOTE, PARA INDÚSTRIA, ARMAZENAGEM OU MISTOS