Captação de Imagens e Filmagens

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Taxas

Código
10.9.5

Licença Utilização Filmagens/Sessão Fotográfica p Fins Comerciais com exceção de casamentos, batizado ou outros eventos - Utilização Diária máximo 5h

Valor
15,90 €
Código
10.9.6

Licença Utilização Filmagens/Sessão Fotográfica p Fins Comerciais com exceção de casamentos, batizado ou outros eventos - Por cada Hora Adicional

Valor
3,20 €

Documentos Necessários

Identificação do promotor

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Memória descritiva com descrição sucinta do evento (indicação do dia; local e/ou percurso; horário; área de ocupação; número de participantes; estruturas a utilizar; entre outra informação)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Comprovativo da existência de seguro de acidentes pessoais e responsabilidade civil

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Declaração da situação contributiva e tributária

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Captação de imagens com uso de drone: Comprovativo da existência de seguro de responsabilidade civil para o aparelho; b} Itinerário do sobrevoo

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Captação de imagens com uso de drone: Apresentação das características do aparelho a utilizar

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Captação de imagens com uso de drone: Cópia dos pareceres/autorizações mencionadas no Regulamento n.º 1093/2016, na sua atual redação

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Apresentação do Cartão de Cidadão ou B.I e NIF (pessoa singular) ou no caso de entidade, NIPC, Certidão Permanente e C.C do responsável

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF;JPG;ZIP;RAR;7Z

Exportar para Excel

Legislação

Artigo 25.° n.º 1 alínea b) e artigo 33.° n.” 1 alínea k), ambos do Regime Jurídico das Autarquias Locais (Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro)
Descarregar legislação
Decreto-Lei n.º 97/2018, de 27 de novembro
Descarregar legislação
Regulamento Municipal
Descarregar legislação
Regulamento Municipal de Gestão de Praias Marítimas integradas no Domínio Público do Estado no Concelho de Vila do Conde
Descarregar legislação

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Taxas

Licença Utilização Filmagens/Sessão Fotográfica p Fins Comerciais com exceção de casamentos, batizado ou outros eventos - Utilização Diária máximo 5h

Licença Utilização Filmagens/Sessão Fotográfica p Fins Comerciais com exceção de casamentos, batizado ou outros eventos - Por cada Hora Adicional

Documentos Necessários

Identificação do promotor

Memória descritiva com descrição sucinta do evento (indicação do dia; local e/ou percurso; horário; área de ocupação; número de participantes; estruturas a utilizar; entre outra informação)

Comprovativo da existência de seguro de acidentes pessoais e responsabilidade civil

Declaração da situação contributiva e tributária

Captação de imagens com uso de drone: Comprovativo da existência de seguro de responsabilidade civil para o aparelho; b} Itinerário do sobrevoo

Captação de imagens com uso de drone: Apresentação das características do aparelho a utilizar

Captação de imagens com uso de drone: Cópia dos pareceres/autorizações mencionadas no Regulamento n.º 1093/2016, na sua atual redação

Apresentação do Cartão de Cidadão ou B.I e NIF (pessoa singular) ou no caso de entidade, NIPC, Certidão Permanente e C.C do responsável

Legislação

Artigo 25.° n.º 1 alínea b) e artigo 33.° n.” 1 alínea k), ambos do Regime Jurídico das Autarquias Locais (Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro)

Decreto-Lei n.º 97/2018, de 27 de novembro

Regulamento Municipal

Regulamento Municipal de Gestão de Praias Marítimas integradas no Domínio Público do Estado no Concelho de Vila do Conde