Eventos Recreativos, Culturais, Desportivos ou Cerimónias

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Requerimento(s) para download e entrega presencial

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Formulário online

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Taxas

Código
10.9.10

Realização de Cerimónias no Areal - Casamentos, Batizados ou Outros Eventos - Cerimónias de Pequena Dimensão (até 50 pessoas)

Valor
6,40 €
Código
10.9.11

Realização de Cerimónias no Areal - Casamentos, Batizados ou Outros Eventos - Cerimónias de Grande Dimensão (mais de 50 pessoas)

Valor
12,70 €
Código
10.9.3

EMISSÃO DA LICENÇA E OCUPAÇÃO DOMINIAL - Atividades Desportivas Recreativas e Culturais - Atividades de Caráter Remunerado

Valor
10,70 €
Código
10.9.4

EMISSÃO DA LICENÇA E OCUPAÇÃO DOMINIAL - Atividades Desportivas Recreativas e Culturais - Atividades de Caráter Não Remunerado

Valor
5,30 €
Código
10.9.7

Licença para a Realização de Concurso Pesca - Concurso até 50 Participantes

Valor
12,70 €
Código
10.9.8

Licença para a Realização de Concurso Pesca - Concurso com mais de 50 Participantes

Valor
21,20 €

Documentos Necessários

Identificação do promotor

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Memória descritiva com descrição sucinta do evento (indicação do dia; local e/ou percurso; horário; área de ocupação; número de participantes; estruturas a utilizar; entre outra informação)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Comprovativo da existência de seguro de acidentes pessoais e responsabilidade civil

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Declaração da situação contributiva e tributária

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Cópia da licença Pass Música e comprovativo de pagamento à Sociedade Portuguesa de Autores (SPA), se aplicável

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Cópia dos demais pareceres de outras entidades licenciadoras, se aplicável

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Declaração do concessionário de praia nos pedidos para a realização de cerimónias se a mesma ocorrer durante a época balnear e dentro da zona concessionada

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Parecer dos termos de segurança a emitir pela Autoridade Marítima Nacional, sendo o seu custo pago diretamente pelo requerente àquela entidade

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Exportar para Excel

Legislação

Artigo 25.° n.º 1 alínea b) e artigo 33.° n.” 1 alínea k), ambos do Regime Jurídico das Autarquias Locais (Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro)
Descarregar legislação
Decreto-Lei n.º 97/2018, de 27 de novembro
Descarregar legislação
Regulamento Municipal
Descarregar legislação
Regulamento Municipal de Gestão de Praias Marítimas integradas no Domínio Público do Estado no Concelho de Vila do Conde
Descarregar legislação

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Eventos Recreativos, Culturais, Desportivos ou Cerimónias

Taxas

Realização de Cerimónias no Areal - Casamentos, Batizados ou Outros Eventos - Cerimónias de Pequena Dimensão (até 50 pessoas)

Realização de Cerimónias no Areal - Casamentos, Batizados ou Outros Eventos - Cerimónias de Grande Dimensão (mais de 50 pessoas)

EMISSÃO DA LICENÇA E OCUPAÇÃO DOMINIAL - Atividades Desportivas Recreativas e Culturais - Atividades de Caráter Remunerado

EMISSÃO DA LICENÇA E OCUPAÇÃO DOMINIAL - Atividades Desportivas Recreativas e Culturais - Atividades de Caráter Não Remunerado

Licença para a Realização de Concurso Pesca - Concurso até 50 Participantes

Licença para a Realização de Concurso Pesca - Concurso com mais de 50 Participantes

Documentos Necessários

Identificação do promotor

Memória descritiva com descrição sucinta do evento (indicação do dia; local e/ou percurso; horário; área de ocupação; número de participantes; estruturas a utilizar; entre outra informação)

Comprovativo da existência de seguro de acidentes pessoais e responsabilidade civil

Declaração da situação contributiva e tributária

Cópia da licença Pass Música e comprovativo de pagamento à Sociedade Portuguesa de Autores (SPA), se aplicável

Cópia dos demais pareceres de outras entidades licenciadoras, se aplicável

Declaração do concessionário de praia nos pedidos para a realização de cerimónias se a mesma ocorrer durante a época balnear e dentro da zona concessionada

Parecer dos termos de segurança a emitir pela Autoridade Marítima Nacional, sendo o seu custo pago diretamente pelo requerente àquela entidade

Legislação

Artigo 25.° n.º 1 alínea b) e artigo 33.° n.” 1 alínea k), ambos do Regime Jurídico das Autarquias Locais (Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro)

Decreto-Lei n.º 97/2018, de 27 de novembro

Regulamento Municipal

Regulamento Municipal de Gestão de Praias Marítimas integradas no Domínio Público do Estado no Concelho de Vila do Conde