Instalação e Desmontagem de Apoio de Balnear

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Taxas

Código
10.9.13

Ocupação Dominial nas Praias - Para Instalações de Apoios Temporários de Praia e Ocupações Ocasionais, em área urbana, de natureza comercial, turística ou recreativa com finalidade lucrativa (por m2 anual)

Valor
8,00 €
Código
10.9.14

Ocupação Dominial nas Praias - Para Instalações de Apoios Temporários de Praia, quando localizados em praias não urbanas cuja época balnear se inicie a 15 de junho e que não se prolongue para além de 15 setembro, bem como outras Ocupações Ocasionais ...

Valor
5,60 €
Código
10.9.15

Ocupação Dominial nas Praias - Para Instalações de Apoios Não Temporários de Praia e Ocupações Duradouras, em área urbana, de natureza comercial, turística ou recreativa com finalidade lucrativa (por m2 anual)

Valor
10,70 €
Código
10.9.16

Ocupação Dominial nas Praias - Para Instalações de Apoios Não Temporários de Praia, quando localizados em praias não urbanas cuja época balnear se inicie a 15 de junho e que não se prolongue para além de 15 setembro, bem como outras Ocupações ...

Valor
8,00 €
Código
10.9.17

Instalação e Exploração de Apoios Balneares e Apoios Recreativos - Emissão de Licença para Instalação de Apoios Balneares (por época balnear)

Valor
10,70 €
Código
10.9.18

Instalação e Exploração de Apoios Balneares e Apoios Recreativos - Ocupação do Domínio Público para Instalação de Apoio Balnear (por m2, por mês, durante a época balnear)

Valor
0,10 €
Código
10.9.19

Instalação e Exploração de Apoios Balneares e Apoios Recreativos - Ocupação do Domínio Público para Instalação de Apoio Balnear (por m2, por mês, fora da época balnear)

Valor
0,10 €

Documentos Necessários

Comprovativo da existencia de seguro de acidentes pessoais e responsabilidade civil

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Cópia dos demais pareceres de outras entidades licençiadoras

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Declaração da situação contributiva e tributária

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Declaração do concessionário de praia se ocupação abranger a área concecionada durante a época balnear

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Descrição da estrutura e / ou equipamento

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Identificação da area a ocupar (em M2) e o período temporal pretendido do licençiamento

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Identificação do promotor

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Exportar para Excel

Legislação

Artigo 25.° n.º 1 alínea b) e artigo 33.° n.” 1 alínea k), ambos do Regime Jurídico das Autarquias Locais (Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro)
Descarregar legislação
Decreto-Lei n.º 97/2018, de 27 de novembro
Descarregar legislação
Regulamento Municipal de Gestão de Praias Marítimas integradas no Domínio Público do Estado no Concelho de Vila do Conde
Descarregar legislação

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Taxas

Ocupação Dominial nas Praias - Para Instalações de Apoios Temporários de Praia e Ocupações Ocasionais, em área urbana, de natureza comercial, turística ou recreativa com finalidade lucrativa (por m2 anual)

Ocupação Dominial nas Praias - Para Instalações de Apoios Temporários de Praia, quando localizados em praias não urbanas cuja época balnear se inicie a 15 de junho e que não se prolongue para além de 15 setembro, bem como outras Ocupações Ocasionais ...

Ocupação Dominial nas Praias - Para Instalações de Apoios Não Temporários de Praia e Ocupações Duradouras, em área urbana, de natureza comercial, turística ou recreativa com finalidade lucrativa (por m2 anual)

Ocupação Dominial nas Praias - Para Instalações de Apoios Não Temporários de Praia, quando localizados em praias não urbanas cuja época balnear se inicie a 15 de junho e que não se prolongue para além de 15 setembro, bem como outras Ocupações ...

Instalação e Exploração de Apoios Balneares e Apoios Recreativos - Emissão de Licença para Instalação de Apoios Balneares (por época balnear)

Instalação e Exploração de Apoios Balneares e Apoios Recreativos - Ocupação do Domínio Público para Instalação de Apoio Balnear (por m2, por mês, durante a época balnear)

Instalação e Exploração de Apoios Balneares e Apoios Recreativos - Ocupação do Domínio Público para Instalação de Apoio Balnear (por m2, por mês, fora da época balnear)

Documentos Necessários

Comprovativo da existencia de seguro de acidentes pessoais e responsabilidade civil

Cópia dos demais pareceres de outras entidades licençiadoras

Declaração da situação contributiva e tributária

Declaração do concessionário de praia se ocupação abranger a área concecionada durante a época balnear

Descrição da estrutura e / ou equipamento

Identificação da area a ocupar (em M2) e o período temporal pretendido do licençiamento

Identificação do promotor

Legislação

Artigo 25.° n.º 1 alínea b) e artigo 33.° n.” 1 alínea k), ambos do Regime Jurídico das Autarquias Locais (Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro)

Decreto-Lei n.º 97/2018, de 27 de novembro

Regulamento Municipal de Gestão de Praias Marítimas integradas no Domínio Público do Estado no Concelho de Vila do Conde