Atividades Turísticas Marítimas

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Taxas

Código
10.9.3

EMISSÃO DA LICENÇA E OCUPAÇÃO DOMINIAL - Atividades Desportivas Recreativas e Culturais - Atividades de Caráter Remunerado

Valor
10,70 €
Código
10.9.4

EMISSÃO DA LICENÇA E OCUPAÇÃO DOMINIAL - Atividades Desportivas Recreativas e Culturais - Atividades de Caráter Não Remunerado

Valor
5,30 €

Documentos Necessários

Comprovativo de inscrição no Registo Nacional de Agentes de Animação Turística (RNAT)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Declaração da situação contributiva e tributária

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Imagem georreferenciada com a identificação da área a ocupar (m2); identificação do horário de laboração; e indicação do período temporal pretendido do licenciamento

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Comprovativo da existência de seguro que cubra acidentes pessoais decorrentes da atividade desenvolvida e de responsabilidade civil que cubra os danos patrimoniais e não patrimoniais causados por sinistros ocorridos no decurso da prestação de serviço

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Legislação

Artigo 25.° n.º 1 alínea b) e artigo 33.° n.” 1 alínea k), ambos do Regime Jurídico das Autarquias Locais (Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro)
Descarregar legislação
Decreto-Lei n.º 97/2018, de 27 de novembro
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Regulamento Municipal
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Regulamento Municipal de Gestão de Praias Marítimas integradas no Domínio Público do Estado no Concelho de Vila do Conde
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Atividades Turísticas Marítimas

Taxas

EMISSÃO DA LICENÇA E OCUPAÇÃO DOMINIAL - Atividades Desportivas Recreativas e Culturais - Atividades de Caráter Remunerado

EMISSÃO DA LICENÇA E OCUPAÇÃO DOMINIAL - Atividades Desportivas Recreativas e Culturais - Atividades de Caráter Não Remunerado

Documentos Necessários

Comprovativo de inscrição no Registo Nacional de Agentes de Animação Turística (RNAT)

Declaração da situação contributiva e tributária

Imagem georreferenciada com a identificação da área a ocupar (m2); identificação do horário de laboração; e indicação do período temporal pretendido do licenciamento

Comprovativo da existência de seguro que cubra acidentes pessoais decorrentes da atividade desenvolvida e de responsabilidade civil que cubra os danos patrimoniais e não patrimoniais causados por sinistros ocorridos no decurso da prestação de serviço

Legislação

Artigo 25.° n.º 1 alínea b) e artigo 33.° n.” 1 alínea k), ambos do Regime Jurídico das Autarquias Locais (Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro)

Decreto-Lei n.º 97/2018, de 27 de novembro

Regulamento Municipal

Regulamento Municipal de Gestão de Praias Marítimas integradas no Domínio Público do Estado no Concelho de Vila do Conde