Licenças de Entrada de Máquinas no Areal

Documentos Necessários

• Identificação da área a ocupar (m2) e o período temporal pretendido do licenciamento

  N.º máximo de Ficheiros

  1

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  Não

  Tamanho Máximo

  -

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Declaração do concessionário de praia se a ocupação abranger a área concessionada durante a época balnear

  N.º máximo de Ficheiros

  1

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  Não

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  -

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Comprovativo da existência de seguro de acidentes pessoais e responsabilidade civil, se aplicável

  N.º máximo de Ficheiros

  1

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  -

  Obrigatório

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  Extensões Permitidas

  -

• Cópia dos demais pareceres de outras entidades licenciadoras, se aplicável

  N.º máximo de Ficheiros

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  Extensões Permitidas

  -

• Apresentação do Cartão de Cidadão ou B.I e NIF (pessoa singular) ou no caso de entidade, NIPC, Certidão Permanente e C.C do responsável

  N.º máximo de Ficheiros

  1

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  PDF;JPG;ZIP;RAR;7Z