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Pedido de alterações
Para efetuar o preenchimento online de um requerimento deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do requerimento, preencher em papel e entregar no balcão da Câmara Municipal de Vila do Conde.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Documentos Necessários
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OBRAS/VISTORIAS - Fotos das zonas afetadas
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;JPG;RAR;ZIP;7Z -
PARA MUDANÇA DE TITULARIDADE - Certidão de sentença de divórcio (no caso de divórcio)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;JPG;RAR;ZIP;7Z -
PARA MUDANÇA DE TITULARIDADE - certidão de óbito (no caso de falecimento)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;JPG;RAR;ZIP;7Z
Legislação
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Descarregar legislação
Lei 32/2016 de 24 de agosto