Concessão da Licença / 2º via

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Taxas

Código
25

Emissão de Licença - Táxis

Valor
445,10 €
Código
28

Emissão de 2ª Via de Licença - Táxis

Valor
10,70 €

Documentos Necessários

* Certidão da Autoridade Tributária em como não tem dívidas.

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF;JPG;RAR;ZIP;7Z
* Certidão da Segurança Social em como não tem dívidas.

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF;JPG;RAR;ZIP;7Z
* Cópia Alvará para o Exercicio da Actividade de Transporte em Taxi. Emitido pelo IMT.

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF;JPG;RAR;ZIP;7Z
* Cópia Certificado de Motorista de Taxi (antigo CAP)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF;JPG;RAR;ZIP;7Z
* Cópia Documento Único Automóvel ou declaração de Venda

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF;JPG;RAR;ZIP;7Z
* Cópia do Certificado de Capacidade Profissional Para o Transporte em Táxi

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF;JPG;RAR;ZIP;7Z
* Apresentação do C.C ou B.I e NIF ou NIPC, certidão Permanente e C.C do Gerente

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF;JPG;RAR;ZIP;7Z
* cópia da Carta de Condução

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF;JPG;RAR;ZIP;7Z

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Legislação

Regulamento Municipal
Descarregar legislação
Regulamento do transporte público de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros - transportes em táxi
Descarregar legislação

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* Certidão da Autoridade Tributária em como não tem dívidas.

* Certidão da Segurança Social em como não tem dívidas.

* Cópia Alvará para o Exercicio da Actividade de Transporte em Taxi. Emitido pelo IMT.

* Cópia Certificado de Motorista de Taxi (antigo CAP)

* Cópia Documento Único Automóvel ou declaração de Venda

* Cópia do Certificado de Capacidade Profissional Para o Transporte em Táxi

* Apresentação do C.C ou B.I e NIF ou NIPC, certidão Permanente e C.C do Gerente

* cópia da Carta de Condução

Legislação

Regulamento Municipal

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