Substituição de Licença (Mudança de veículo)

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Taxas

Código
26

Substituição de Licença - Táxis

Valor
31,90 €

Documentos Necessários

* Alvará da Licença de Taxi emitido pela Câmara Municipal

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF;JPG;RAR;ZIP;7Z
* Apresentação do C.C ou B.I e NIF (pessoa singular) ou no Caso de empresa, NIPC, Certidão Permanente e C.C do Gerente

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF;JPG;RAR;ZIP;7Z
* Cópia Alvará para o Exercicio da Actividade de Transporte em Taxi. Emitido pelo IMT.

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF;JPG;RAR;ZIP;7Z
* Cópia Documento Único Automóvel ou declaração de Venda

N.º máximo de Ficheiros
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* Apresentação do C.C ou B.I e NIF ou NIPC, certidão Permanente e C.C do Gerente

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Regulamento Geral do Controlo Metrológico Legal dos Métodos e dos Instrumentos de Medição
Descarregar legislação
Regulamento do transporte público de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros - transportes em táxi
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* Apresentação do C.C ou B.I e NIF (pessoa singular) ou no Caso de empresa, NIPC, Certidão Permanente e C.C do Gerente

* Cópia Alvará para o Exercicio da Actividade de Transporte em Taxi. Emitido pelo IMT.

* Cópia Documento Único Automóvel ou declaração de Venda

* Apresentação do C.C ou B.I e NIF ou NIPC, certidão Permanente e C.C do Gerente

* Licença de Taxi emitida pela Câmara Municipal

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