Câmara vai implementar jornada de 35 horas

A Câmara Municipal de Vila do Conde negociou e acordou, em tempo oportuno, com os sindicatos dos trabalhadores da Administração Pública a celebração de Acordos Coletivos de Empregador Público (ACEP).
Daqui resultou um acordo comum para todos os sindicatos e aplicável a todos os colaboradores do Município outorgado em 17 de julho de 2014, que foi devolvido pela Direção Geral de Administração e do Emprego Público.
A Câmara Municipal está de novo a proceder à tramitação administrativa necessária, em articulação com os sindicatos, para tão depressa quanto possível poder implementar a jornada de 35 horas, o que nunca teve aval governamental.
A aplicação desta medida torna-se agora possível graças ao Acórdão do Tribunal Constitucional sobre a matéria, já tornado público.
Considera-se politicamente relevante o reconhecimento por parte daquele tribunal da autonomia do Poder Local para aplicação da jornada de trabalho e congratula-se com a decisão que reforça as posições, desde sempre, assumidas pelo Município.
A Câmara de Vila do Conde, em diálogo com os sindicatos, anunciará oportunamente a data e termos da aplicação da jornada das 35 horas para os seus colaboradores.