Município de Vila do Conde regressa às 35 horas semanais

O novo Acordo Coletivo de Empregador Público para o Município de Vila do Conde foi hoje publicado no Diário da República e produzirá efeitos no dia seguinte à sua publicação.
O acordo assinado, a 17 de julho de 2014, pela presidente da Câmara Municipal de Vila do Conde, e pelos representantes das Associações Sindicais: STAL – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins, SINTAP -Sindicato da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos, STFPSN - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte e o Sindicato Nacional das Policias Municipais, permite reduzir o horário de trabalho das 40 horas para as 35 horas semanais.
Foi reconhecida pelo Executivo, desde o primeiro momento, a necessidade de envidar esforços no sentido de reclamar da medida imposta pelo Governo, apelando ao reconhecimento da inconstitucionalidade da mesma, bem como da despropositada ingerência desse órgão na autonomia do poder local.
Esta decisão traduz-se num reconhecimento a todos os colaboradores e permitir-lhes-á uma melhor compatibilização da vida profissional com a vida familiar.
Assim, a Câmara Municipal de Vila do Conde adopta a partir de amanhã a jornada de trabalho de 35 horas. Apesar desta alteração o Município assegurará o funcionamento integral dos serviços atualmente disponibilizados pela autarquia.