Comunicado da Presidente da Câmara Municipal de Vila do Conde

REFORÇO DE VERBAS NO ÂMBITO DO PEDU - Esclarecimento

Em face de notícias postas a circular em alguns órgãos de comunicação social, no que concerne à alegada distribuição de verbas por municípios da Área Metropolitana do Porto (AMP), no âmbito do anunciado reforço de 20,4 milhões de euros do valor destinado aos PEDU-Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano, cumpre esclarecer e tornar público o seguinte:
A Câmara Municipal de Vila do Conde tem acompanhado em permanência, no seio da AMP, o processo da atribuição das verbas abrangidas pelos fundos comunitários e, tal como todos os outros municípios, tem marcado a sua posição com clareza e feito as reivindicações a que se julga com direito, que ficaram registadas em ata, tendo sido contemplada, na distribuição final com uma verba de dez milhões e quinhentos mil euros.
Como acontece em questões desta importância, a fraca dotação e os critérios utilizados mereceram a contestação de quase todos os Municípios, incluindo o de Vila do Conde, com várias tomadas de posição que são do conhecimento público.
Indo ao encontro destas manifestações, foi realizada recentemente uma reunião nas instalações da CCDR-Norte, sobre as Medidas de Flexibilização dos PEDU, promovida pelo Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, e na qual estiveram presentes os Municípios da Área Metropolitana do Porto, bem como o Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Nelson de Souza, para além do Prof. Doutor Emídio Gomes, Presidente da CCDR-Norte. No âmbito deste encontro, foi anunciado pelo Sr. Ministro um reforço de 20,4 milhões de euros das verbas inicialmente previstas, e foi por ele assegurado que a sua distribuição pelas Autarquias da AMP obedeceria a critérios claros, transparentes e objetivos, pelo que se aguarda e deseja que tal venha a acontecer.
Entretanto, e tendo em conta algumas notícias públicas, nas quais foi referida uma alegada distribuição aleatória de verbas em causa por alguns dos Municípios, o que gerou imediatamente um forte descontentamento por ausência da devida informação oficial. Para esclarecimento da situação, e na sequência de uma decisão unânime do Conselho Metropolitano de 29 de abril, foi requerida uma reunião à CCDR-Norte, que se realizou ontem, 24 de maio, e na qual o seu Presidente, Prof. Doutor Emídio Gomes, desmentiu, formal e totalmente, as notícias veiculadas pela comunicação social. Deu ainda conta que, de acordo com a Lei e em consonância com o Governo, vão ser abertos em breve os procedimentos de abertura das candidaturas para acesso às verbas de reforço.
Nesta mesma reunião, a Presidente da Câmara Municipal de Vila do Conde alertou os intervenientes para a necessidade absoluta de haver nesta matéria a prevalência de critérios objetivos e transparentes, num processo em que é claramente exigido uma absoluta seriedade.
Por isso, e perante novas notícias agora postas a circular, reitero a posição desta Câmara Municipal nesta matéria, tanto no respeitante às decisões, que têm de ser absolutamente transparentes e democráticas, como compete ao funcionamento de qualquer Estado de Direito, na inteira confiança que lhe merecem o Governo, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e a Área Metropolitana do Porto.

Vila do Conde, 25 de maio de 2016

Elisa Ferraz, Dr.ª
Presidente da Câmara Municipal de Vila do Conde