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Câmara Municipal apoia famílias na aquisição de manuais e material escolar
De acordo com a legislação em vigor está estabelecido um montante mínimo a atribuir a cada um dos alunos que esteja integrado no escalão 1 do abono de família, para efeito de aquisição de Manuais Escolares e 50% desse valor aos que se encontram integrados no escalão 2. No ano letivo 2016/17 os mesmos serão fornecidos pelo Ministério da Educação aos alunos do 1º ano de escolaridade, enquanto que para os restantes anos de escolaridade será o Município.
Apesar da legislação remeter para um valor mínimo de comparticipação, o Município decidiu atribuir a cada uma das famílias que integre alunos do 2º ao 4º ano de escolaridade e que beneficie de escalão 1 de abono de família, um subsidio que lhes permita ter acesso, sem qualquer encargo, não só aos Manuais Escolares, mas também aos Cadernos de Atividades e ao Material Escolar. No caso das famílias com alunos beneficiários de escalão 2, o Município atribuirá um subsidio equivalente a 50% do custo real dos mesmos.
Relativamente aos alunos do 1º ano de escolaridade que integram agregados familiares de baixos rendimentos, a Câmara Municipal decidiu que irá apoiar todas as famílias de escalão 1 e 2 de abono de família para efeito de aquisição dos Cadernos de Atividade e Material Escolar, uma vez que no âmbito de atuação Ministério da Educação serão facultados apenas os Manuais Escolares.
Para a operacionalização destas medidas de apoio a Câmara Municipal disponibilizou cerca de 60 000,00 € e adotou uma modalidade de procedimento que permitirá a valorização e dinamização do comércio local e que, simultaneamente, permitirá que todas as famílias beneficiárias possam ter acesso aos referidos bens mediante a simples apresentação de uma Credencial emitida pelo Município .
Informa-se que a partir do próximo dia 25 de agosto serão disponibilizadas as CREDENCIAIS, as quais poderão ser levantadas nos Paços do Concelho e apresentadas nas papelarias que se indicam em anexo.