Período crítico dos incêndios florestais foi prolongado

A Câmara Municipal de Vila do Conde, através do Gabinete Técnico Florestal, informa que o período crítico no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta Contra incêndios, para o ano de 2016 foi prolongado até dia 15 de Outubro, devido às circunstâncias meteorológicas excecionais, de acordo com a Portaria n.º 257/2016 de 29 de setembro.

Sendo assim, em todos os espaços rurais, durante este período não é permitido:
• Queimar matos cortados e amontoados ou sobrantes de exploração;
• Realizar fogueiras para recreio, lazer e confeção de alimentos fora dos locais expressamente previstos para o efeito;
• O lançamento de balões com mecha acesa e de quaisquer tipos de foguetes;
• Fumar ou fazer lume no interior ou nas vias que atravessam os espaços florestais;
• A circulação de tratores, máquinas e veículos de transporte pesados que não possuam extintor, sistema de retenção de fagulhas, ou faíscas e tapa chamas nos tubos de escape ou chaminés.

As coimas previstas na Lei* para as infrações referidas vão desde os 140€ até aos 5000€, no caso de pessoa individual, e de 800€ a 60000€, no caso de pessoas coletivas.

*Decreto-lei n.º 124/2006 de 28 de junho, alterado pelos Decretos-leis n.ºs 15/2009 e 17/2009, de 14 de janeiro, e 114/2011, de 30 de novembro, e 83/2014, de 23 de maio.

Portaria_257_2016_Prorrogacao_periodo_critico