Boas contas municipais confirmadas no Relatório de Gestão e Contas 2016

A política de boas contas levadas a cabo pelo Executivo Municipal, está plasmada no Relatório de Gestão e Contas 2016, aprovado ontem na Assembleia Municipal, em que se confirma um adequado equilíbrio orçamental, associado ao processamento a pronto dos pagamentos a fornecedores, à diminuição da dívida de forma consolidada, à suspensão do Plano de Ajustamento Financeiro (elaborado no âmbito do PAEL) e a mais uma descida da taxa do IMI.
A receita total atingiu os 54,9 milhões e a despesa total os 44,8 milhões de euros, transitando portanto, para o ano de 2017, o valor de 10,1 milhões de euros, sendo de referir que o grau de execução na receita foi de 101% e na despesa de 89%, o que é demonstrativo duma criteriosa previsão e da indispensável monitorização da sua execução.
Quanto à receita, verificou-se em 2016 uma descida de quase 10% da cobrança de IMI, fruto da redução da taxa de 0,5 para 0,45%, sendo oportuno citar que, em 2017, haverá nova queda de cobrança de IMI, resultante da 2ª descida consecutiva de IMI (desta vez de 0,45 em 2015 para 0,43% em 2016 com efeitos em 2017).
Destaca-se também um forte acréscimo (cerca de 25%) das transferências para as freguesias, atingindo 1,88 milhões de euros, registando-se o mesmo em relação às transferências para o Movimento Associativo, que atingiram o valor de 2,12 milhões de euros.
Na despesa regista-se uma redução global de 3,7% no seu total, enquanto que, em matéria de investimentos, se registou um total de 4,2 milhões de euros, em intervenções de proximidade e de enorme utilidade para as populações, sobretudo na rede viária, na conservação e manutenção dos Edifícios Municipais, no Parque habitacional, nas Escolas e em equipamentos desportivos.
Deve ser salientado que, em matéria de investimentos, a grande parcela foi aplicada nas Freguesias (45%) do total dos investimentos, enquanto na cidade foram gastos 26% dos mesmos.
No que diz respeito à contabilidade patrimonial, podemos observar uma evolução muito positiva da nossa autonomia económica, representando o passivo apenas 13,7% do valor do ativo. Esta evolução muito positiva deve-se essencialmente à redução de mais de 21 milhões de euros do nosso passivo em 3 anos, colocando o valor do ativo 7,5 vezes maior que o passivo.
Em matéria de prazo de pagamento, o mesmo é inferior a 10 dias, o que coloca a Câmara Municipal numa situação técnica de pronto pagamento em relação aos seus fornecedores.
O limite de endividamento é de 62,2 milhões de euros, registando-se uma dívida bruta de 47,1 milhões, colocando as contas da Autarquia 15 milhões abaixo do limite legalmente permitido.
A dívida financeira do Município, ou seja, a dívida à banca, e refira-se que o Município não deve a mais ninguém, nomeadamente a fornecedores, regista em 2016 o total de 40,1 milhões de euros, reduzindo-se, em 3 anos,17 milhões de euros esta nossa dívida. Numa projeção orçamental, para o final de 2017 registar-se-á uma dívida de aproximadamente 36 milhões de euros, o que significa que, em 4 anos, o seu valor será reduzido em 21 milhões de euros.
O trabalho de proximidade com todos os Presidentes de Junta, que foi atempadamente programado, e que tem vindo a ser desenvolvido, permite um adequado levantamento das necessidades em todas as Freguesias e uma rápida atuação na resolução dos problemas, pelo que é inteiramente justo salientar o empenho e dedicação dos autarcas das nossas Freguesias, na sua atividade de servir as populações e de contribuir decisivamente para o desenvolvimento do Concelho.
As Juntas de Freguesia e de Uniões de Freguesias, bem como todo o Movimento Associativo e Institucional, são inteiramente credores dos apoios financeiros concedidos, que têm vindo a merecer importantes incrementos de verbas, e aos quais se acrescenta, em muitos casos, outros apoios, a nível logístico e material, por forma a que prossigam, nas melhores condições, a sua missão de bem servir os Vilacondenses.
Não obstante a transversalidade das nossas ações em todas as áreas da atividade municipal, é oportuno deixar uma referência às que têm vindo a ser desenvolvidas em matéria fiscal, nomeadamente no novo desagravamento da taxa do IMI, na criação das ARU’s, e no apoio às empresas, aqui com reflexos na criação de emprego, índice em que Vila do Conde se destaca, pela positiva, no âmbito da Área Metropolitana do Porto.
Também os setores da Cultura, e do Turismo, continuam a merecer níveis consideráveis de investimento Municipal, para desenvolvimento das suas múltiplas iniciativas, o que eleva a qualidade dos respetivos patamares de intervenção, com reconhecimento público dos Vilacondenses.
A quantidade de desafios, que nos são colocados diariamente, continuará a merecer a nossa melhor atenção e máximo esforço, no sentido de incrementar as nossas intervenções, na Cidade e nas Freguesias, privilegiando uma política de proximidade com os munícipes e promovendo o progresso do Concelho, mantendo Vila do Conde como uma referência de excelência no contexto total dos Municípios portugueses.

Consulte o documento explicativo de Prestação de Contas aqui:

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