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Discussão Pública do Plano de Ordenamento da Orla Costeira a decorrer até 14 de dezembro
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tornou público, através do Aviso n.º 15636/2018, publicado em Diário da República, de 30 de outubro de 2018, que se encontra aberto o período de Discussão Pública da proposta de revisão do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Caminha — Espinho, sob a forma de Programa da Orla Costeira Caminha –Espinho (POC-CE).
O período de discussão pública terá uma duração de 30 dias úteis terminando no dia 14 de dezembro de 2018. Os documentos encontram-se disponíveis para consulta nas instalações da APA, nas Capitanias dos Portos de Caminha, Viana do Castelo, Póvoa de Varzim, Vila do Conde, Leixões e Douro, nas Câmaras Municipais da área de influência do POC- CE, nas Juntas de Freguesia respetivas, na plataforma digital Participa! (www.participa.pt) e no site da APA (www.apambiente.pt).
De realçar que no âmbito do processo de Discussão Pública serão ponderadas todas as observações e sugestões relativas à proposta de POC-CE.