Reunião de Câmara de 28 de maio de 2020

No Período da Ordem do Dia foram apreciados e debatidos os seguintes assuntos:

• Ata da Reunião do Executivo Municipal realizada no dia 14 de maio – aprovado por unanimidade;

• Atribuição de subsídios a instituições e associações para o ano de 2020 – aprovado por unanimidade;

• Despacho – atualização e levantamento de medidas preventivas – situação de calamidade nacional provocada pela pandemia COVID-19 – a Câmara Municipal tomou conhecimento;

• Programa de Dinamização do Comércio Local – Verão VC 2020 – aprovado por unanimidade;

• Protocolos:
- Renovação do Protocolo com a DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor – aprovado por unanimidade;
- Protocolo a celebrar com “Os Golfinhos” – Associação de Nadadores Salvadores - aprovado por unanimidade;

• Abertura do procedimento concursal comum para recrutamento em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira de assistente operacional, área funcional de auxiliar de serviços gerais - aprovado por unanimidade;

• Revisão do Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças Municipais – aprovado por maioria com a abstenção dos Vereadores do PS e da Coligação Mais Vila do Conde;

• Cedências ao Domínio Público Municipal:
- Processo Urbanístico nº670/19 – aprovado por unanimidade;
- Cedência de parcela de terreno ao domínio público municipal – Empreitada de ligação da Rua de Cima com a Travessa Nossa Senhora de Fátima, na freguesia de Árvore - aprovado por unanimidade;
- Cedência de parcela de terreno ao domínio público municipal – Rua Nova do Mariscal na freguesia de Modivas - aprovado por unanimidade;

• Empreitadas:
- Requalificação paisagística do Largo de Santa Apolónia – Malta – reprogramação financeira – aprovado por unanimidade;
- Requalificação do Largo da Lameira – União de Freguesias Vilar / Mosteiró – reprogramação financeira – aprovado por unanimidade;
- Requalificação do Largo de Vilarinho – Macieira da Maia – repartição plurianual de encargos e assunção de compromissos plurianuais – aprovado por unanimidade;
- Requalificação da Rua do Rancho da Praça, Rua da Senra e do Largo Guilherme Gomes Fernandes – repartição plurianual de encargos e assunção de compromissos plurianuais – aprovado por unanimidade;
- Recuperação do Palacete Melo – Pousada da Juventude – trabalhos a mais e prorrogação de prazo – aprovado por maioria com a abstenção dos Vereadores do PS e da Coligação mais Vila do Conde;

• Minutas de Contratos:
- Minuta do contrato adicional da Empreitada de Requalificação e Ampliação da Escola Básica nº1 de vila do Conde – prorrogação do prazo – aprovado por unanimidade;
- Minuta do Contrato adicional da Empreitada do Centro Comunitário das Caxinas – trabalhos de suplementos de erros e omissões ao caderno de encargos, trabalhos a menos e trabalhos complementares – aprovado por unanimidade;

• Gestão de eficiência energética no sistema de iluminação pública – aprovação da repartição plurianual de encargos – autorização para assunção de compromissos plurianuais – aprovado por maioria com votos contra dos Vereadores do PS e a abstenção do Vereador da Coligação Mais Vila do Conde;

• Relatório e Gestão e Contas do ano de 2019 – aprovado por maioria com a abstenção dos Vereadores eleitos pelo PS e voto contra do Vereador da Coligação Mais Vila do Conde.

Período de antes da Ordem do Dia:

• Voto de protesto, apresentado pelos Vereadores do PS, pela decisão da TAP ao desconsiderar o norte de Portugal e os concelhos que o integram, designadamente Vila do Conde, tendo-se associado a este voto os eleitos pelo Movimento Elisa Ferraz – Nós Avançamos Unidos e pela Coligação mais Vila do Conde, o qual foi aprovado por unanimidade.