Reunião de Câmara de 16 de dezembro de 2020

No Período da Ordem do Dia foram apreciados e debatidos os seguintes assuntos:

• Ata da Reunião do Executivo Municipal realizada no dia 26 de novembro – aprovado por unanimidade;

• Subsídios:
- Atribuição de subsídios a instituições e associações para o ano de 2020 – aprovado por unanimidade;
- Atribuição de subsídios de capital a instituições e associações para o ano de 2020 - aprovado por unanimidade;

• Apoio Social para Consumo de Água - aprovado por unanimidade;

• Pandemia COVID-19 – Redução de Rendas em Estabelecimentos Comerciais Municipais - aprovado por unanimidade;

• Pandemia COVID-19 – Redução de Taxas de Ocupação de todos os lugares de Mercados, Feiras e Esplanadas – A Câmara deliberou por unanimidade concordar com a proposta e solicitar à Assembleia Municipal a sua aprovação;

• Apoio a atribuir por conta do Programa “Estamos Aqui” no âmbito da Pandemia COVID-19 – Bombeiros Voluntários de Vila do Conde e Cruz Vermelha - aprovado por unanimidade;

• Despacho da Sr.ª Presidente – Horários de funcionamento dos mercados e cemitérios municipais – A Câmara Municipal tomou conhecimento;

• Constituição de Bolsas de Agentes Eleitorais - aprovado por unanimidade;

• Concessões – cessão da posição contratual:
- Cessão da posição contratual da concessão da Loja 33-B do Mercado Municipal de Vila do Conde – aprovado por unanimidade;
- Cessão da posição contratual da concessão das Lojas 33 e 33-A do Mercado Municipal de Vila do Conde – a Câmara Municipal deliberou por unanimidade não autorizar a cessão da posição contratual;
Cessão da posição contratual da concessão da Loja 26 do Mercado Municipal de Vila do Conde - aprovado por unanimidade;

• Concurso Público para atribuição de habitações sociais por sorteio em regime de arrendamento apoiado - aprovado por unanimidade;

• Aditamento às condições de venda de lugares de garagem/aparcamento na Urbanização de Pindelo, nº50, na freguesia de Árvore - aprovado por unanimidade;

• Revogação do Plano de Pormenor da Seca do Bacalhau – Programa Cultura EEA Grants – Centro de Artes Náuticas – A Câmara deliberou por maioria concordar com a proposta e solicitar à Assembleia Municipal a sua aprovação, com a abstenção dos Vereadores eleitos pelo PS e pela Coligação Mais Vila do Conde;

• Plano de Gestão de Riscos de Corrupção incluindo os de infrações conexas 2021 - aprovado por unanimidade;

• Cedências as Domínio Público Municipal:
- Processo Urbanístico nº887/2020 – aprovado por unanimidade;
- Processo Urbanístico nº787/2020 - aprovado por unanimidade;

• Transportes Escolares – 2º e 3º períodos do ano letivo 2020/2021 – abertura de procedimento – aprovado por maioria com a abstenção Vereador eleito pela Coligação Mais Vila do Conde;

• Locação Operacional de Viaturas – abertura de procedimentos concursais:
- Abertura de Procedimento Concursal para contratação de 8 viaturas ligeiras de mercadorias L4 chassis cabine (VM6) e de 5 viaturas ligeiras de mercadorias (VM5) – aprovado por maioria com a abstenção Vereador eleito pela Coligação Mais Vila do Conde;
- Abertura de procedimento concursal para contratação de 15 viaturas ligeiras de mercadorias tipo L1 (VM1E) e (VM7E) e 2 viaturas ligeiras de passageiros – aprovado por maioria com a abstenção Vereador eleito pela Coligação Mais Vila do Conde;
- Abertura de procedimento concursal para contratação de 2 viaturas pesadas de recolha seletiva para substituição das viaturas com as matriculas 74-RE-48 e 74-RE-49 – aprovado por maioria com a abstenção Vereador eleito pela Coligação Mais Vila do Conde;
- Abertura de procedimento concursal para contratação de viatura pesada de recolha de RSU'S para substituição da viatura com a matricula 74-RE-50 – aprovado por maioria com a abstenção Vereador eleito pela Coligação Mais Vila do Conde;

• Fornecimento de refeições escolares aos alunos do 1º ciclo do ensino básico e da educação pré-escolar para o 2 e 3º períodos do ano letivo 2020/2021 – adjudicação – aprovado por unanimidade;

• Fornecimento de Gás Natural para as instalações do Município de Vila do Conde para o ano de 2021 – adjudicação - aprovado por unanimidade;

• Fornecimento de Energia Elétrica para as instalações do Município de Vila do Conde para o ano de 2021 – adjudicação – aprovado por unanimidade;

• Fornecimento de Gasóleo a granel para viaturas e máquinas do Município de Vila do Conde para o ano de 2021 – acordo quadro de combustíveis rodoviários da Central de Compras da Lipor – Lote 2 - adjudicação - aprovado por unanimidade;

• Repartição Plurianual de Encargos – autorização para assunção de compromissos plurianuais:
- Contratação de serviços de comunicações eletrónicas fixas e móveis, voz e de dados – repartição plurianual de encargos – autorização para assunção de compromissos plurianuais – aprovado por maioria com a abstenção Vereador eleito pela Coligação Mais Vila do Conde;
- Aquisição de serviços de outsourcing de impressão, cópia e digitalização para o Município de Vila do Conde – repartição plurianual de encargos – autorização para assunção de compromissos plurianuais – aprovado por maioria com a abstenção Vereador eleito pela Coligação Mais Vila do Conde;
- Contratação de licenciamento Microsoft - repartição plurianual de encargos – autorização para assunção de compromissos plurianuais – aprovado por maioria com a abstenção Vereador eleito pela Coligação Mais Vila do Conde;
- Licenciamento de software para a Biblioteca Municipal José Régio e Rede de Bibliotecas Escolares - repartição plurianual de encargos – autorização para assunção de compromissos plurianuais – aprovado por maioria com a abstenção Vereador eleito pela Coligação Mais Vila do Conde;
- Contrato de manutenção e apoio técnico – 2021 a 2023 - repartição plurianual de encargos – autorização para assunção de compromissos plurianuais – aprovado por maioria com a abstenção Vereador eleito pela Coligação Mais Vila do Conde;

• Autorização para assunção de compromissos financeiros para o ano de 2021:
- Transportes escolares – 2º e 3º períodos do ano letivo 2020/2021 – autorização para assunção de compromissos financeiros para o ano de 2021 – aprovado por maioria com a abstenção Vereador eleito pela Coligação Mais Vila do Conde;
- Licenciamento de Software Adobe Creative Cloud – Autorização para assunção de compromissos financeiros para o ano de 2021 – aprovado por maioria com a abstenção Vereador eleito pela Coligação Mais Vila do Conde;

• Empreitada – Implementação de medidas de eficiência energética no Pavilhão Municipal de Desportos de Vila do Conde – prorrogação do prazo para apresentação de propostas – aprovado por unanimidade;

• Reposição de Fundos de Maneio 2020 - aprovado por unanimidade;

Período de antes da Ordem do Dia:

• Voto de congratulação, apresentado pelos eleitos do Movimento Elisa Ferraz – Nós Avançamos Unidos, pela publicação, hoje, em Diário da República da autorização para a Secretaria Geral da Administração Interna assumir os encargos orçamentais com a construção da Divisão Policial de Vila do Conde da Polícia de Segurança Pública.