Reunião de Câmara de 4 de fevereiro de 2021

Reunião de Câmara realizada no dia 4 de fevereiro de 2021, na qual estiveram presentes todos os membros do Executivo Municipal.

No Período da Ordem do Dia foram apreciados e debatidos os seguintes assuntos:

• Ata da Reunião do Executivo Municipal realizada no dia 28 de janeiro – aprovado por unanimidade;

• Subsídios a instituições e associações para o ano de 2021 – aprovado por unanimidade;

• Apoio Social para Consumo de Água 2021 - aprovado por unanimidade;

• Despachos - Pandemia Covid-19
- Isenção do pagamento de rendas em estabelecimentos comerciais municipais - aprovado por unanimidade;
- Isenção do pagamento de taxas de ocupação de esplanadas, lojas/lugares de mercados e feiras, com exceção do ramo alimentar - aprovado por unanimidade;

• Regulamentos
- Regulamento de Ocupação do Espaço Público e da Publicidade do Município de Vila do Conde – aprovado por unanimidade, concordar com a proposta e solicitar à Assembleia Municipal a aprovação;
- Regulamento dos Cemitérios Municipais de Vila do Conde - propor à Assembleia Municipal a aprovação - aprovado por unanimidade, concordar com a proposta e solicitar à Assembleia Municipal a aprovação;

• Concurso Público para a concessão de exploração do Forte de São João Baptista, em Vila do Conde - aprovado por maioria, com a abstenção do Vereador eleito pela Coligação mais Vila do Conde;

• LIPOR – Serviço Intermunicipalizado de Tratamento de Resíduos Sólidos – Associação de Municípios de fins específicos - alteração de estatutos - aprovado por unanimidade;

• Reconhecimento do relevante interesse público municipal – “Frigoave” e “Frigocon”, Lugar das Calçadas, União de Freguesias Touguinha e Touguinhó - aprovado por maioria, concordar com a proposta e solicitar à Assembleia Municipal a aprovação, com a abstenção dos Vereadores eleitos pelo Partido Socialista;

• Desafetação de parcela de terreno do domínio público municipal para integrar o domínio privado municipal, na Rua do Mariscal, na Freguesia de Modivas - Processo Urbanístico n.º 67/19 – aprovado por unanimidade, concordar com a proposta e solicitar à Assembleia Municipal a aprovação;

• Cedência de Parcela de Terreno ao Domínio Público Municipal - Empreitada de alargamento e construção de passeios na Rua da Fonte – Freguesia de Modivas - – aprovado por unanimidade;

• Execução orçamental do exercício económico de 2020/2021
- aprovação do mapa de fluxos de caixa a 31/12/2020 e 1.ª revisão ao PPI e ao orçamento municipal – aprovado por maioria, concordar com a proposta e solicitar à Assembleia Municipal a sua aprovação com a abstenção dos Vereadores eleitos pelo Partido Socialista;

• Empreitadas:
- Trabalhos complementares à Empreitada de requalificação do Ringue de Canidelo – Pavilhão Desportivo Municipal de Canidelo – aprovado por unanimidade;
- Empreitada de remodelação e ampliação do Bairro do Farol - nova repartição plurianual de encargos - assunção de compromissos plurianuais – aprovado por unanimidade, concordar com a proposta e solicitar à Assembleia Municipal a aprovação;
- Empreitada de construção da nova Esquadra da PSP, em Vila do Conde- repartição plurianual de encargos - assunção de compromissos plurianuais – concordar com a proposta e solicitar à Assembleia Municipal a aprovação;

• Contratação de 1 viatura ligeira de mercadorias, tipo l4 - repartição plurianual de encargos - autorização para assunção de compromissos plurianuais – concordar com a proposta e solicitar à Assembleia Municipal a aprovação;

• Aquisição de serviços para elaboração, implementação e avaliação do Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação (PMIND) - repartição plurianual de encargos - autorização para assunção de compromissos plurianuais – concordar com a proposta e solicitar à Assembleia Municipal a aprovação;

• Isenção de Taxas - Processo de Obras n.º 107/75 – aprovado por unanimidade

Período Antes da Ordem do Dia:

• Apresentação do projeto Masterplan da Rede Viária Estruturante do Concelho de Vila do Conde;

• Interpelação do Vereador eleito pela Coligação mais Vila do Conde sobre os munícipes de Vila do Conde terem de se deslocar a Aver-o-Mar, no concelho da Póvoa de Varzim, para serem vacinados contra o COVID-19.