Prolongado o prazo para a limpeza de florestas até 15 maio

Atendendo às especiais dificuldades criadas pelo ambiente pandémico no âmbito dos trabalhos de gestão de combustível, o Governo prorrogou o prazo, até 15 de maio de 2021, conforme disposto no decreto-lei n.º 22-A/2021 de 17 de março, para que os particulares, produtores florestais e entidades gestoras de terrenos e infraestruturas realizem os trabalhos de gestão de combustível.

A Câmara municipal, através da Equipa de sapadores florestais SF02-114, tem vindo a realizar, desde o início do ano, um conjunto de ações de limpeza junto de estradas municipais. Esta primeira intervenção, incide designadamente no corte de vegetação arbustiva, pelo que se apela aos proprietários dos espaços florestais confinantes com estradas municipais para que procedam ao corte de árvores com valor comercial, de forma a diminuir a densidade de árvores nas faixas de gestão de combustível.

Os proprietários de espaços florestais confinantes com edificações devem proceder à limpezas de vegetação e à redução a densidade de árvores no seu interior das faixas de gestão de combustível até ao dia 15 de maio.

As coimas foram atualizadas, passando para de 280 euros a 10.000 euros, no caso de pessoa singular, e de 3.000 a 120.000 euros, no caso de pessoas coletivas.

Relativamente aos sobrantes de exploração florestal e agrícola, informa-se que o seu depósito é interdito dentro das faixas de gestão de combustíveis, podendo ser destroçados e triturados no local. Em caso de realização de queimas para a eliminação de sobrantes, adverte-se de que estas ações estão sujeitas a comunicação prévia, devendo ser registadas na plataforma do Instituto da Conservação e Natureza “Queimas e Queimadas” e realizadas na presença de medidas de segurança: escolher um dia húmido e sem vento, amontoar pequenas quantidades de material a queimar, procurar ter por perto água e não abandonar a queima até que esta esteja totalmente extinta. De referir, que durante o ano de 2020, no concelho de Vila do Conde, foram registados na plataforma do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) “Queimas e Queimadas” um total de 1248 pedidos de comunicações prévias para a realização de queimas de matos cortados e amontoados e qualquer tipo de sobrantes de exploração, sendo que desde o inicio de 2021, já foram registadas até ao momento na referida plataforma 363 pedidos de comunicações prévias para a realização deste tipo de ações.

A limpeza da floresta para a defesa e proteção da floresta contra incêndios deve ser efetuada de forma segura e responsável, devendo ser evitados comportamentos negligentes designadamente no que concerne ao uso do fogo.

Para mais informações e apoio, consulte o Gabinete Técnico Florestal da Câmara Municipal sito no Convento do Carmo.

- Manual de inscrição na plataforma - ManualUtilizador_PlataformaQueimasQueimadas