Assinatura dos contratos interadministrativos para delegação de competências na educação

Foram assinados os contratos interadministrativos entre a Câmara Municipal de Vila do Conde e os Agrupamentos de Escolas/Escola não agrupada do concelho, no âmbito do quadro de transferência de competências no domínio da educação.

Na sequência do trabalho conjunto entre a Câmara Municipal e os estabelecimentos de ensino e dada a possibilidade de delegação de competências nos/as Diretores/as das escolas, os contratos assinados abrangem diversas áreas, designadamente pessoal não docente, transporte dos/as alunos/as da educação inclusiva, leite escolar, fornecimento de água e luz, limpeza, higiene, material de escritório e pequenas obras de reparação urgentes e inadiáveis.

Para o exercício destas competências pelos Agrupamentos de Escolas e Escola não agrupada, o Município vai atribuir fundos de maneio, tendo como referência o valor das despesas em anos anteriores.