Câmara lança Programa Municipal de Apoio Social ao Arrendamento Habitacional

A Câmara Municipal de Vila do Conde lançou o Projeto de Regulamento do Programa Municipal de Apoio Social ao Arrendamento Habitacional, tendo como destinatários as pessoas e agregados familiares residentes no concelho de Vila do Conde em situações de carência económico-social e com dificuldades no acesso à habitação.

Tendo em conta a atual conjuntura económico-social, a Câmara Municipal de Vila do Conde adota assim medidas sociais adicionais que visam minimizar o esforço das pessoas no acesso à habitação.

As situações de vulnerabilidade económica e dificuldades de acesso à habitação têm crescido e compete também as autarquias, dentro das suas atribuições e competências no domínio da Habitação e Ação Social, desenvolver medidas de apoio aos cidadãos.

O Projeto de Regulamento do Programa Municipal de Apoio Social ao Arrendamento Habitacional passa à fase de Consulta Pública pelo período de 30 dias úteis. Após este período, o documento será submetido a deliberação definitiva por parte da Assembleia Municipal. A dotação orçamental prevista para 2023 é de 150 000 euros.