Comunicado

Visando prevenir os impactos negativos na Natureza e na Biodiversidade da Paisagem Protegida Regional do Litoral de Vila do Conde e Reserva Ornitológica de Mindelo (PPRLVC e ROM), decorrentes da realização no Concelho dos tradicionais piqueniques da segunda-feira de Páscoa, informa-se que:

Será interdito o trânsito rodoviário na Rua da Estrada Velha entre Árvore (junto à Rua 33) e Mindelo (rotunda junto à Via 8 de julho), entre as 18h do dia 9 de abril e as 14h do dia 10 de abril.

Para a tomada de decisão foram auscultadas diversas entidades e autoridades competentes, assim como foi tida em consideração o parecer dos serviços jurídicos do Município.

De referir que, sem prejuízo de outra legislação aplicável, decorre, do Artigo 14.º do Regulamento de Gestão da PPRLVC e ROM, que dentro dos limites da área protegida são interditos, entre outros, os seguintes atos e atividades:

• a circulação de veículos motorizados, exceto proprietários, entidades fiscalizadoras, de socorro, de combate a incêndios e de gestão da área;

• a realização de queimadas ou outros fogos, exceto nas áreas com infraestruturas a isso destinadas ou para prevenção de fogos (fogos prescritos ou controlados),

• A destruição de ninhos, a perturbação ou a destruição dos seus habitats;

• A prática de campismo ou caravanismo, bem como qualquer forma de pernoita;

• A prática de quaisquer atos ou atividades que perturbem a fauna selvagem, incluindo a prestação de alimentos e práticas ruidosas;

• A circulação pedonal e ciclável, exceto nas praias, nos percursos assinalados e no âmbito da gestão da Paisagem Protegida Regional;

• A instalação de toldos, para-sóis e para-ventos, exceto os autorizados na prática balnear e no âmbito da gestão da PPRLVC e ROM.

Apela-se à compreensão de todos para esta medida que vai ao encontro da nossa responsabilidade comum de proteção, preservação e respeito pelo Ambiente, de forma a assegurar o desenvolvimento sustentável da nossa comunidade.

Câmara Municipal de Vila do Conde

Junta de Freguesia de Árvore

Junta de Freguesia de Mindelo