Eventos na Via Pública

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Taxas

Código
10.1.3

LICENÇA DE RECINTO ITINERANTE OU IMPROVISADO (PALCOS/FESTAS)

Valor
8,50 €
Código
10.2.1

LICENÇA DE RECINTO DE DIVERSÃO PROVISÓRIA (ESTABELECIMENTOS) - SEM FINS LUCRATIVOS

Valor
8,50 €
Código
10.2.2

LICENÇA DE RECINTO DE DIVERSÃO PROVISÓRIA (ESTABELECIMENTOS) - COM FINS LUCRATIVOS

Valor
42,40 €
Código
110

Prova Desportiva

Valor
21,20 €
Código
20.I.2

Por cada arraial, romaria, baile e outros divertimentos públicos

Valor
15,90 €

Documentos Necessários

* Apresentação do C.C ou B.I e NIF (pessoa singular) ou no Caso de empresa, NIPC, Certidão Permanente e C.C do Gerente

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF;JPG;RAR;ZIP;7Z
* Licença da Junta de Freguesia/Parecer

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF;JPG;ZIP;RAR;7Z
* Planta (devidamente legendada) indentificativa da localização, disposição e número de equipamentos de diversão (carrosséis, pistas de carros e diversão, estrados e palcos, tendas, etc.) e instalações sanitárias

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF;JPG;ZIP;RAR;7Z
* Parecer das Forças Policiais que superintendam no território a percorrer (GNR ou PSP)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF;JPG;ZIP;RAR;7Z
* Memória descritiva do evento com o percurso completo (em forma de escrita)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
-
Fotocópia da apólice do seguro de responsabilidade civil e de acidentes pessoais

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF;JPG;ZIP;RAR;7Z
Parecer técnico e regulamento aprovado pela federação do desporto em causa

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Documento(s) identificativo(s) da tipologia, caracteristicas e lotação dos recintos

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF;JPG;ZIP;RAR;7Z
Plano de evacuação em situações de emergência (ver observações)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF;JPG;ZIP;RAR;7Z

Exportar para Excel

Legislação

Regulamento Municipal de Ocupação do espaço Público e Publicidade
Descarregar legislação
Regulamento Municipal
Descarregar legislação
Nº 2, do art.º 12º do DL nº 268/2009
Descarregar legislação
Decreto-Lei n.º 376/84
Descarregar legislação

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Informações Complementares

Taxas

LICENÇA DE RECINTO ITINERANTE OU IMPROVISADO (PALCOS/FESTAS)

LICENÇA DE RECINTO DE DIVERSÃO PROVISÓRIA (ESTABELECIMENTOS) - SEM FINS LUCRATIVOS

LICENÇA DE RECINTO DE DIVERSÃO PROVISÓRIA (ESTABELECIMENTOS) - COM FINS LUCRATIVOS

Prova Desportiva

Por cada arraial, romaria, baile e outros divertimentos públicos

Documentos Necessários

* Apresentação do C.C ou B.I e NIF (pessoa singular) ou no Caso de empresa, NIPC, Certidão Permanente e C.C do Gerente

* Licença da Junta de Freguesia/Parecer

* Planta (devidamente legendada) indentificativa da localização, disposição e número de equipamentos de diversão (carrosséis, pistas de carros e diversão, estrados e palcos, tendas, etc.) e instalações sanitárias

* Parecer das Forças Policiais que superintendam no território a percorrer (GNR ou PSP)

* Memória descritiva do evento com o percurso completo (em forma de escrita)

Fotocópia da apólice do seguro de responsabilidade civil e de acidentes pessoais

Parecer técnico e regulamento aprovado pela federação do desporto em causa

Documento(s) identificativo(s) da tipologia, caracteristicas e lotação dos recintos

Plano de evacuação em situações de emergência (ver observações)

Legislação

Regulamento Municipal de Ocupação do espaço Público e Publicidade

Regulamento Municipal

Nº 2, do art.º 12º do DL nº 268/2009

Decreto-Lei n.º 376/84