Protocolos celebrados

A Associação Nacional de Municípios Portugueses, a Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade e o Secretário de Estado celebraram em 2012, um Protocolo_de_Colaboração que tem por objetivo:

• proteger as vítimas de violência doméstica;
• promover a sua integração social, através da promoção de medidas que facilitem o acesso à habitação no âmbito da atribuição de fogos sociais.

A Câmara Municipal de Vila do Conde aderiu ao mesmo em 18 de dezembro de 2014.

Ficha_de_Adesao_ao_Protocolo_de_apoio_as_vitimas_de_violência_doméstica